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Aviso Legal

Condições de utilização e política de protecção de dados 

Informação institucional

Informamos que comerciomaquinas.com é um domínio da Internet pertencente a DIGITESOURO Comércio Web, LDA., domiciliada em Portugal na Rua Professor Sérgio Pinto, 164, 4ºDto. 2870-497 Montijo, com o NIF 508 460 549. E-mail: info@comerciomaquinas.com

Aceitação das condições de utilização de comerciomaquinas.com

Tanto a navegação como a utilização dos serviços oferecidos nesta página web (doravante, a “Página Web”) atribui-lhe a si a condição de utilizador (doravante, “Utilizador”) e supõe a sua aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições de utilização vigentes no momento em que você como Utilizador aceda à Página Web (doravante, as “Condições de Utilização”).

Utilização da Página Web

O Utilizador compromete-se a utilizar a Página Web em conformidade com a lei, com estas Condições de Utilização, com a moral e bons costumes geralmente aceites e com a ordem pública, respondendo relativamente a DIGITESOURO, Comércio Web, Lda. (doravante, “DIGITESOURO”) ou relativamente a terceiros por quaisquer danos e prejuízos que pudessem ser causados como consequência do incumprimento de tal obrigação.

O Utilizador abstém-se de utilizar a Página Web com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nestas Condições de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Página Web ou o servidor na qual está alojada ou impedir a sua normal utilização.

Igualmente, o Utilizador irá abster-se de incluir na Página Web qualquer hiperligação (doravante, “link”) dirigido a uma página web que contenha informação ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e bons costumes geralmente aceites e à ordem pública.

Os serviços que compõem a rede de serviços comerciomaquinas.com para os Utilizadores são os que em cada momento sejam disponibilizados na Página Web. Alguns dos serviços oferecidos requerem o prévio registo do utilizador em comerciomaquinas.com

Modificação, suspensão e término da Página Web

DIGITESOURO reserva-se o direito de deixar de prestar todos ou parte dos serviços que integram a rede, bastando para tal comunicá-lo no ecrã de acesso ao serviço. Reserva-se, também, o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, configuração e conteúdos da Página Web, assim como as condições requeridas para utilizar a Página Web e as presentes Condições de Utilização, ou introduzir novas. Tais modificações serão de aplicação a partir da sua publicação na Página Web. 

Obrigações do Utilizador

Com carácter geral, o Utilizador é obrigado ao cumprimento das presentes Condições de Utilização, assim como cumprir as especiais advertências ou instruções de utilização contidas nas mesmas ou na Página Web e actuar sempre em conformidade com a lei, os bons costumes e as exigências da boa-fé, utilizando a diligência adequada à natureza do serviço do qual usufrui, abstendo-se de utilizar a Página Web de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o normal funcionamento da mesma, os bens ou direitos da DIGITESOURO, seus fornecedores, os restantes Utilizadores ou em geral de qualquer terceiro.

Concretamente, e sem que tal implique restrição alguma à obrigação assumida pelo Utilizador com carácter geral de conformidade com o parágrafo anterior, o Utilizador compromete-se, na utilização da Página Web a:
(i) no caso de se registar, o Utilizador compromete-se com a veracidade dos dados proporcionados e a mantê-los actualizados;
(ii) não introduzir, armazenar ou difundir em ou a partir da Página Web, qualquer informação ou material que seja difamatório, injurioso, obsceno, ameaçador, xenófobo, incite à violência ou que de qualquer forma atente contra a moral, a ordem pública e os direitos fundamentais;
(iii) não introduzir, armazenar ou difundir através da Página Web nenhum programa de computador, dados, vírus, código, equipamento de hardware ou de telecomunicações ou qualquer outro instrumento ou dispositivo electrónico ou físico que seja susceptível de causar danos na Página Web, em qualquer dos serviços oferecidos na Página Web, ou em qualquer dos equipamentos, sistemas ou redes de DIGITESOURO;
(iv) a custodiar adequadamente o login e a password que lhe seja disponibilizada por DIGITESOURO aos Utilizadores, como elementos identificadores e habilitadores para o acesso aos serviços oferecidos na Página Web, comprometendo-se a não ceder a sua utilização nem a permitir o acesso a eles de terceiros, assumindo a responsabilidade pelos danos e prejuízos que pudessem advir de uma utilização indevida dos mesmos.
DIGITESOURO poderá interromper o serviço ou resolver de modo imediato a relação com o Utilizador se detecta uma utilização do seu portal ou de qualquer dos serviços oferecidos no mesmo contrário às presentes Condições de Utilização.

Toda a informação facilitada pelo Utilizador através dos formulários do Sítio Web deverá ser verdadeira. Para estes efeitos, o Utilizador garante a autenticidade de todos os dados que comunique e manterá a informação facilitada a DIGITESOURO perfeitamente actualizada de forma que responda, em todo o momento, à situação real do Utilizador. Em todo o caso será o Utilizador o único responsável das manifestações falsas ou inexactas que realize e dos prejuízos que provoque a DIGITESOURO ou a terceiros pela informação que facilite.

Limitação de responsabilidade

DIGITESOURO unicamente responderá pelos danos que o Utilizador possa sofrer como consequência da utilização da Página Web, quando tais danos lhe sejam directamente imputáveis.
O Utilizador reconhece e aceita que a utilização da Página Web, assim como a utilização dos serviços, é realizada sob o seu inteiro risco e responsabilidade.

Todas as notícias, recomendações, artigos, comentários e/ou opiniões apresentados em comerciomaquinas.com representam as opiniões dos seus autores exclusivamente. Estes textos não representam as opiniões de DIGITESOURO em relação aos sectores que trata o portal, ou em qualquer outro sentido, pelo que não se responsabiliza pelo seu conteúdo, legalidade nem reclamação ao respeito.

A DIGITESOURO está isenta de qualquer responsabilidade pela utilização indevida ou não autorizada do login e da password e pela falta de diligência do Utilizador na conservação do segredo dos mesmos.

A DIGITESOURO adoptou todas as medidas de segurança ao seu alcance para a protecção dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador. Não obstante, A DIGITESOURO não pode garantir a invulnerabilidade absoluta dos seus sistemas de segurança, nem pode garantir a segurança ou inviolabilidade de tais dados na sua transmissão através da Internet. Consequentemente, também não responderá caso um terceiro, quebrando as medidas de segurança estabelecidas por DIGITESOURO, aceda às mensagens ou as utilize para a remissão de vírus informáticos.

Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos da Página Web, entendendo por estes a título meramente enunciativo, os desenhos, software, marcas, nomes, imagens, logos, gráficos, ícones, aplicações e outros conteúdos multimédia audiovisuais e sonoros assim como o seu design gráfico e código fonte, são propriedade de DIGITESOURO ou de terceiros que autorizaram à DIGITESOURO a sua inclusão e utilização na Página Web, beneficiando consequentemente da protecção própria prevista pela normativa aplicável sobre a propriedade industrial e intelectual. Em nenhum caso o acesso à Página Web implica a cessão por parte de DIGITESOURO de tais direitos aos Utilizadores.

Política de protecção de dados

O Utilizador que livre e voluntariamente se registe como Utilizador ou comunique à DIGITESOURO os seus dados pessoais através dos procedimentos estabelecidos nesta Página Web, autoriza expressamente à DIGITESOURO o seu tratamento conforme o descrito na presente “Política de protecção de dados” desta Página Web, sempre respeitando a legislação vigente em cada momento em matéria de protecção de dados de carácter pessoal e serviços da Sociedade da Informação.

Os dados pessoais recolhidos serão objecto de tratamento e incorporados a ficheiros cujo responsável é a DIGITESOURO.

Caso o Utilizador queira exercer qualquer dos Direitos de Acesso, Rectificação, Cancelamento e Oposição relativos ao tratamento dos seus dados de carácter pessoal dos quais é responsável a DIGITESOURO, poderá fazê-lo através dos seguintes meios:
À direcção de correio electrónico info@comerciomaquinas.com

Normativa legal e jurisdição aplicável

Toda a controvérsia ou conflito que possa surgir como consequência da utilização da Página Web será resolvida de acordo com a legislação vigente em Portugal. 
Na medida em que assim o permita a lei, as partes, com renúncia expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, acordam submeter-se à jurisdição do Tribunal do Montijo (Portugal).