AJAP condena atrasos e cortes nos Apoios aos Agricultores

(Comunicado AJAP)

- Governo sempre esteve de Costas para os Agricultores!

- Mesmo em funções o Governo agrava mais o Sector!

A AJAP - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal condena veemente os cortes logo no primeiro ano de implementação do novo quadro de apoio comunitário, PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, com reduções de 35 e 25% nas dotações financeiras aos Ecorregimes de Agricultura Biológica e Produção Integrada. 

Lamentamos que o Ministério da Agricultura e Alimentação trate desta forma os Agricultores, a Agricultura Portuguesa e os territórios rurais cada vez mais abandonados. O problema não é apenas deste Ministério, é mesmo de todo o Governo, mesmo em funções toma decisões polémicas relativamente às principais organizações do setor, beneficiando umas em detrimento de outras.

As críticas chegam inclusive do próprio Partido Socialista, como é o exemplo do alerta dado por um destacado dirigente e ex-governante do PS nestas áreas da governação, e que foi muito claro ao semanário Expresso (26 de janeiro de 2024): “O PS tem de refazer a sua relação com os agricultores. E já!”. A frase, que deu título ao artigo publicado no Expresso, do antigo Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, o socialista Ascenso Simões, é elucidativa da destruição que este Governo provocou nos últimos anos no Ministério da Agricultura.

Se 2021 e 2022 foram extremamente difíceis, muito condicionados por fatores externos (pandemia Covid, seca, inflação, guerra), 2023, poderia ser um pouco mais tranquilo, mas longe disso para os agricultores e suas organizações. Desde os constrangimentos, entraves e sucessivos adiamentos de calendário que se registaram com a campanha do Pedido Único (PU 2023), mas o pior estava para vir para os agricultores portugueses, depois da primeira “machadada” dos atrasos nos pagamentos, são agora confrontados com uma segunda “machadada” bem mais grave, os cortes nos pagamentos, nomeadamente nos Ecorregimes de Agricultura Biológica e Produção Integrada, com cortes de 35% e 25%, respetivamente. Além disso, o esforço que tem sido pedido aos agricultores, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, com o objetivo de contribuírem para uma Agricultura mais verde e sustentável “cai por terra”, tendo em conta os cortes com que agora o setor é confrontado. Houve claramente uma falha na programação do PEPAC e nada disto foi acautelado! 

A comunicação do IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas sobre esta matéria demonstra que estamos perante uma falha em toda a linha na programação do PEPAC e de mais um ataque deste Governo ao setor, que põe em causa a sobrevivência de muitas explorações e os objetivos comunitários do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente em matéria de transição para práticas agrícolas mais verdes e sustentáveis. Estamos perante um desrespeito tremendo para com os Agricultores e mais um contributo para a destruição do setor!

O Governo tem de assumir as suas responsabilidades e pagar o que deve aos agricultores portugueses!

O quadro em relação aos Jovens Agricultores é também negro para este Governo em vias de cessar funções

Com dotações sempre baixas ao longo das sucessivas aberturas de concurso, os números não enganam, com instalações muito aquém das necessidades para o país da Europa mais envelhecido e menos rejuvenescido, no que diz respeito à população associada agrícola. Contudo, os constrangimentos não param, ao cair do pano do PDR 2020, últimas aberturas de concursos para Jovens Agricultores, muitos deles têm projetos aprovados, mas com prazo praticamente impossíveis de cumprir para encerrar investimentos, até dezembro de 2024, nomeadamente se os projetos incluírem obras e licenças municipais, e/ou aberturas de furos, poços ou charcas, para não falar noutras burocracias ambientais se existirem necessidades de licenças ou vistorias.  

Lembramos que as candidaturas do último concurso para Jovens Agricultores foram submetidas entre janeiro e abril de 2023, sendo que muitas delas só obtiveram o termo de aceitação no final de 2023 e até no início de 2024. Na verdade, com a urgência agora do PDR em encerrar processos até final do ano, o prazo de 24 meses que estava previsto para os beneficiários cumprirem a execução dos investimentos, é reduzido para um ano. Algo incomportável para os Jovens Agricultores, já que com burocracias pelo meio e sem garantias de financiamento, confrontam-se com muitos entraves na concretização dos seus projetos.  

A AJAP jamais poderá aceitar uma situação destas! Tudo em cima dos prazos, tudo em cima do joelho para se cumprir metas e objetivos na UE, sem qualquer preocupação com os beneficiários. A AJAP vem alertando, há anos, para o facto de 52% dos agricultores portugueses terem mais de 65 anos, e apenas 4% dos agricultores não ultrapassar os 40 anos. Estamos, há muito, confrontados com um facto indesmentível e preocupante: o envelhecimento é um dos maiores desafios que as zonas rurais enfrentam. 

Deste modo, a velha ambição da AJAP, em face da necessidade de instalar mais Jovens Agricultores, e de os acompanhar devidamente nos seus primeiros anos de vida, deveria ser uma prioridade das políticas agrícolas nacionais, que teima em não se verificar pelos responsáveis do Ministério da Agricultura.