A proposta de orçamento da União Europeia para o período 2021-2027 contempla uma redução de cerca de 20.000 milhões de euros na parcela destinada à Política Agrícola Comum (PAC), o que supõe 5% menos relativamente ao período 2014-2020. O projeto de reforma será conhecido nas próximas semanas.
O próximo orçamento da União Europeia, que abrange o período 2021-2027, prevê um corte de cerca de 20.000 milhões de euros na parcela destinada à Política Agrícola Comum (PAC), que ficaria assim em 365.000 M€. Aqui incluem-se os pagamentos diretos e medidas de mercado, que ultrapassariam ligeiramente os 286.000 M€, o que se traduziria numa descida de 4%.
É a primeira proposta financeira plurianual após a saída do Reino Unido, cujo impacto negativo é de 12.000 M€. Com base nisto, o comissário de Agricultura e Desenvolvimento Rural disse que o corte de 5% nos fundos agrícolas é "um resultado justo" para os agricultores. Phil Hogan garantiu que os pagamentos diretos não cairão mais do que 3,9% em nenhum Estado membro e que “o impacto dos cortes será menor para pequenas e médias explorações". No entanto, existe já a informação de que Portugal, Roménia e Eslováquia ficam de fora deste corte.
Relativamente aos fundos destinados ao desenvolvimento rural, a Comissão Europeia (CE) propõe cortar em 10% o cofinanciamento. O comissário convidou cada país a cobrir o buraco orçamental e sublinhou os 10.000 M€ destinados a investigação e inovação em agricultura, desenvolvimento rural e bioeconomia, o que demonstra que a UE "está a modernizar a sua política agrária", considerou.
O momento da negociação
A proposta de orçamento geral da UE será seguido, nas próximas semanas, pela apresentação do projeto de reforma da futura PAC, cujas linhas gerais foram conhecidas há alguns dias e que contempla que o regime de ajudas diretas inclua pagamentos desligados da produção e ajudas ligadas à produção, que poderão ser de aplicação obrigatória e voluntária.
- Pagamentos desligados. Dois obrigatórios (um novo pagamento básico à sustentabilidade e um pagamento complementar redistributivo) e dois voluntários (um pagamento complementar aos jovens agricultores e um regime de apoio a favor do clima e do meio ambiente ou 'eco-programa').
- Básico. Concessão anual a agricultores "genuínos", quantidade uniforme por hectare com certas condicionantes.
- Complementar redistributivo. Pagamento anual por hectare aos beneficiários do pagamento básico, dirigido a apoiar as pequenas e médias explorações.
- Ajuda complementar aos jovens que se instalam por primeira vez.
- Eco-programa. Dirigido a favorecer práticas vantajosas para o meio ambiente.
- Ajudas ligadas a sectores e tipos de agricultura definidos por motivos económicos, sociais ou meio-ambientais ou que atravessem dificuldades.
- Específico à cultura do algodão.
Em resumo, a futura PAC poderia apoiar-se nos pagamentos diretos e no desenvolvimento rural, com um maior envolvimento orçamental a nível de cada país. A gestão será partilhada entre Bruxelas e os Estados-membro, procurando uma distribuição mais equilibrada dos pagamentos diretos.Tudo isto considerando os critérios meio-ambientais estabelecidos a nível geral, aos quais se destinarão pelo menos 25% da despesa total com o fim de minimizar os efeitos das alterações climáticas.
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