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NOTICÍA

A importância da sinalética e marcação de segurança em máquinas e equipamentos em Portugal

10 Abr 2024

Legislação e normas vigentes

Em Portugal, a segurança em máquinas e equipamentos é uma questão prioritária regulamentada por várias leis e normas. O Decreto-Lei n.º 50/2005 (DL50/2005) estabelece as bases legais para a segurança na utilização de máquinas e equipamentos. No mesmo sentido, a Diretiva Máquinas 2006/42/CE e as normas de segurança ISO 12100-1/2 também são referências importantes neste contexto.

Em conformidade com estas legislações e normas, é obrigatório que as máquinas e equipamentos sejam devidamente sinalizados com autocolantes ISO 7010 ou com sinalética por medida quando a norma ISO 7010 não se aplica.

Riscos da não utilização ou utilização indevida da sinalética e marcação de segurança

A não utilização ou utilização indevida da sinalética e marcação de segurança em máquinas e equipamentos pode resultar em graves danos para os operadores. De acordo com o DL50/2005, os utilizadores de equipamentos sem a sinalização de segurança são responsáveis por quaisquer incidentes ou acidentes que possam ocorrer. Além disso, os fabricantes são obrigados a cumprir as diretrizes da Diretiva Máquinas, o que inclui a implementação adequada da sinalética de segurança.

Coimas e penalizações

É fundamental que as empresas mantenham todos os documentos e sinalizações em conformidade, pois as coimas por incumprimento são elevadas. O Artigo 16.º do DL 103/2008 estabelece que o incumprimento do disposto nos artigos 4.º, n.os 1 e 2, constitui uma contra-ordenação punível com coimas que variam entre 498 € e 2.493 € para pessoas singulares e entre 3.740 € e 44.890 € para pessoas colectivas.

Serviços oferecidos pela Certimac

A Certimac é uma empresa especializada em Projetos e Certificação de Máquinas que oferece uma variedade de serviços neste sector. A empresa fornece sinalética de segurança em conformidade com a norma de autocolantes ISO 7010, desenvolve sinalizações personalizadas à medida, e oferece marcação CE indelével em conformidade com as normas, seja em autocolante ou em alumínio. Em acréscimo, a Certimac disponibiliza manuais e certificados de conformidade para garantir que os equipamentos respondem às regulamentações vigentes.

Medidas adicionais de segurança recomendadas da Certimac

Além da implementação da sinalética e marcação de segurança, a Certimac aconselha a adoção de outras medidas de segurança para prevenir acidentes. É crucial que os equipamentos estejam sempre acompanhados dos manuais, certificados de conformidade e dossiers técnicos atualizados. A manutenção regular e registada no plano de manutenção é essencial, e as máquinas devem passar por inspeções/verificações conforme estabelecido pelo DL50/2005, com relatórios de inspeção anuais ou bienais, dependendo do caso.