Gasóleo agrícola: apoio espanhol acentua desvantagem competitiva dos agricultores portugueses

O gasóleo agrícola ronda atualmente 1,65 euros por litro em Portugal. Em Espanha, o Estado mantém até ao final de setembro um apoio extraordinário que pode atingir 20 cêntimos por litro. Em Portugal, o Governo prepara a retoma do apoio extraordinário que vigorou até junho, num contexto em que o custo da energia volta a pressionar as margens das explorações agrícolas.

O preço do gasóleo voltou a assumir um peso significativo na estrutura de custos das explorações agrícolas portuguesas. No início de setembro, o preço médio do gasóleo colorido e marcado em Portugal Continental encontrava-se próximo de 1,65 euros por litro.

A agricultura beneficia de um regime fiscal específico para este combustível, mas, numa análise de competitividade, o indicador relevante é o custo líquido suportado pela exploração e a forma como este se compara com o dos produtores que concorrem nos mesmos mercados.

Neste ponto, a comparação com Espanha merece particular atenção.

Espanha mantém apoio de até 20 cêntimos por litro

O Governo espanhol decidiu prolongar até 30 de setembro de 2026 o apoio extraordinário destinado a compensar os agricultores e pecuaristas pelo aumento do preço do gasóleo.

A ajuda pode atingir 20 cêntimos por litro, tendo sido disponibilizados mais 65 milhões de euros para financiar o prolongamento da medida.

O mecanismo espanhol reduz o custo energético das explorações beneficiárias. A análise económica deve, portanto, considerar o preço líquido do combustível depois dos apoios e não apenas comparar os valores praticados nos postos de abastecimento dos dois países.

Mesmo admitindo, por simplificação, preços de mercado idênticos em Portugal e Espanha, um apoio de 20 cêntimos representa 200 euros por cada 1.000 litros consumidos.

A dimensão do efeito aumenta rapidamente nas explorações com maior intensidade de mecanização.

10.000 euros em 50.000 litros

Uma diferença de 20 cêntimos por litro corresponde a 2.000 euros em 10.000 litros de consumo. Para 25.000 litros, sobe para 5.000 euros. Aos 50.000 litros atinge 10.000 euros e, numa exploração ou empresa de serviços agrícolas que consuma 100.000 litros, representa 20.000 euros.

Estes valores consideram apenas um diferencial de 20 cêntimos. Uma eventual diferença no próprio preço de comercialização do gasóleo agrícola entre Portugal e Espanha pode aumentar ou reduzir a distância efetiva.

É, por isso, necessário separar o preço de venda do combustível do apoio público recebido pelo agricultor. As duas componentes determinam o custo líquido final e, consequentemente, influenciam o custo de produção.

O impacto depende da intensidade energética de cada cultura

A penalização não é uniforme em toda a agricultura. Nas atividades com reduzido consumo de combustível por hectare, a diferença terá um efeito limitado. Nas culturas fortemente mecanizadas ou em explorações com grande número de operações anuais, o impacto aumenta significativamente.

Mobilização do solo, sementeira, fertilização, aplicação de produtos fitofarmacêuticos, corte, enfardamento, colheita e movimentação de produtos são operações cujo custo está diretamente relacionado com o consumo de combustível.

O mesmo princípio aplica-se às empresas de prestação de serviços agrícolas. Um prestador que trabalhe milhares de hectares por ano pode consumir volumes elevados de gasóleo, pelo que diferenças de alguns cêntimos por litro alteram o custo por hora ou por hectare. Esse custo acaba por ser incorporado, pelo menos parcialmente, no preço cobrado ao agricultor.

Portugal prepara retoma do apoio extraordinário

Portugal também adotou uma medida extraordinária para responder à subida do preço do gasóleo colorido e marcado. O apoio que vigorou anteriormente foi fixado em 10 cêntimos por litro, aplicável nas semanas em que o preço médio ultrapassasse em mais de 10 cêntimos por litro o valor médio registado na semana de 2 a 6 de março. A medida incidiu sobre os consumos realizados entre 1 de abril e 30 de junho de 2026.

Entretanto, Luís Montenegro anunciou na sexta-feira, 4 de setembro, que o Governo está a ultimar uma proposta para retomar esse apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, nos mesmos moldes do que vigorou até junho, numa resposta à nova subida dos preços dos combustíveis. A concretização da medida portuguesa é particularmente relevante para a comparação com Espanha.

Caso seja retomado um apoio de 10 cêntimos por litro, enquanto o mecanismo espanhol permitir uma compensação de até 20 cêntimos, permanecerá um diferencial potencial de 10 cêntimos por litro apenas ao nível dos apoios públicos.

Em termos económicos, 10 cêntimos correspondem a 1.000 euros em 10.000 litros, 5.000 euros em 50.000 litros e 10.000 euros em 100.000 litros. A estes valores terá depois de ser acrescentada — ou subtraída — a diferença existente entre os preços base do gasóleo agrícola nos dois mercados.

Fertilizantes aumentam a diferença

A política espanhola de compensação dos custos agrícolas não ficou limitada aos combustíveis. O Governo espanhol reforçou em 165 milhões de euros a dotação destinada às ajudas para fertilizantes, elevando para 665 milhões de euros o orçamento total da medida.

Os apoios foram fixados em 38,33 euros por hectare para culturas de sequeiro e 92,50 euros por hectare para culturas de regadio.

Combustíveis e fertilizantes representam parcelas relevantes dos consumos intermédios de muitas explorações. A redução simultânea destes dois custos tem, por isso, um efeito acumulado na estrutura de custos dos produtores espanhóis beneficiários.

Concorrência no mercado ibérico

A diferença assume particular importância devido ao elevado grau de integração dos mercados agrícolas português e espanhol. Os produtores dos dois países concorrem diretamente em áreas como o azeite, vinho, frutas e hortícolas, cereais, frutos secos e produção animal. Em muitos casos vendem aos mesmos mercados, à mesma indústria transformadora ou às mesmas cadeias de distribuição.

O produtor agrícola tem também uma capacidade limitada para repercutir unilateralmente os aumentos dos fatores de produção no preço final.

Em vários mercados agrícolas, o preço é determinado por condições de oferta e procura que ultrapassam a exploração individual. Um aumento de 5.000 ou 10.000 euros nos custos anuais não significa que o agricultor consiga aumentar as suas receitas no mesmo montante. A diferença acaba, por isso, por ser absorvida pela margem da exploração.

Apoios nacionais também influenciam a competitividade

As medidas de apoio aos fatores de produção têm consequências que ultrapassam o respetivo custo orçamental. Quando são diferentes entre Estados-membros, influenciam também a posição relativa dos produtores no mercado.

Portugal e Espanha pertencem ao mesmo mercado único, mas as políticas nacionais continuam a ter capacidade para alterar os custos efetivamente suportados pelas explorações.

A anunciada retoma do apoio português ao gasóleo agrícola poderá reduzir parte da pressão atualmente sentida pelo setor. A dimensão concreta dessa compensação e as condições da sua aplicação serão determinantes para avaliar a diferença que permanecerá face aos agricultores espanhóis.

Se o apoio português regressar aos 10 cêntimos por litro e o espanhol atingir 20 cêntimos, haverá um diferencial de 10 cêntimos associado exclusivamente às medidas extraordinárias. Para uma exploração que consuma 50.000 litros, são 5.000 euros. Num setor em que as margens são frequentemente reduzidas, diferenças desta dimensão afetam a rentabilidade, a capacidade de investimento e o custo dos serviços agrícolas.

A evolução do preço do gasóleo e a concretização das medidas anunciadas pelo Governo português serão, por isso, fatores a acompanhar nas próximas semanas para avaliar a posição competitiva da agricultura nacional face ao principal concorrente da Península Ibérica.